Pressupondo,
Que a protecção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental. – Artigo 8º nº 1 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e artigo 16º nº 1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
Que a protecção é dada independentemente da nacionalidade ou local de residência dessas pessoas;
Que a Comissão Europeia, assume que Dados Pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável e que também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros, damos a conhecer a nossa;
Que a Triskelion Expeditions é detentora da marca “ triskelionexpeditions.com”.
Nas Triskelion Expeditions a privacidade e a proteção de dados representam uma preocupação prioritária e um compromisso fundamental para com o titular de dados pessoais – o denominado “titular” – sempre que utiliza as suas plataformas e serviços, norteando a sua actuação em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) nº 2016/679 de 27/4/2016, que revoga a Directiva 95/46/CE.
Através desta declaração de proteção de dados, pretendemos informar acerca da natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e processamos e os titulares dos dados são informados dos direitos que os assistem, pelo que aconselhamos que leia atentamente esta Política de Privacidade.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais às Triskelion Expeditions, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais e nos serviços Triskelion Expeditions.
As Triskelion Expeditions reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso na nossa plataforma digital.
O que são dados pessoais?
Definem-se como sendo a informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, direta ou indiretamente. Constituem igualmente dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
A título de exemplo, dados pessoais são:
– Nome;
– Endereço de correio eletrónico;
– Número de um cartão identificativo;
– Dados de localização (designadamente, a função de dados de localização num telemóvel);
– Endereço de IP (protocolo de internet).
Quem é o titular de dados pessoais?
O titular de dados pessoais é a pessoa singular/coletiva a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços da Triskelion Expeditions.
Como é que essa recolha dos dados é feita?
A Triskelion Expeditions , por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, assim como dos elementos contidos na mesma (nomeadamente, imagens, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, titularidade de Triskelion Expeditions
Está expressamente proibida a reprodução, a distribuição e difusão, no todo ou em parte, dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização prévia escrita da Triskelion Expeditions.
O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial que ostenta a Triskelion Expeditions.
Poderá visualizar os elementos do portal e, inclusivamente, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do computador ou em qualquer outro suporte físico ou virtual, desde que seja, exclusivamente, para seu uso profissional e privado.
O USUÁRIO deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção do sistema de segurança instalado nas páginas de Triskelion Expeditions.
Para que fim são utilizados os seus dados pessoais?
A Triskelion Expeditions tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- a) Cumprir as obrigações contratuais assumidas com o titular ou, caso atue em representação de uma empresa, com a sociedade que representa,
- b) Cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável, designadamente, medidas de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais? – nº 7 do artigo 4º e 13º RGPD
O responsável pelo tratamento, para efeitos de aplicação do RGPD, de outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:
Triskelion Expeditions
Rua Álvaro Galrão 22
2560-305 Torres VedrasEmail: geral@triskelionexpeditions.com
Como utilizamos os seus dados pessoais e durante quanto tempo?
Na Triskelion Expeditions os seus dados pessoais apenas serão mantidos pelo período estritamente necessário a fornecer os produtos e serviços, completar as transações ou enviar as informações que nos solicitar, ou para outros fins, tais como o cumprimento das nossas obrigações legais ou a resolução de conflitos, quando se aplicar. Ao subscrever expressamente qualquer comunicação de marketing da Triskelion Expeditions os seus dados pessoais serão mantidos até ao cancelamento da sua subscrição.
Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.
O período de conservação de dados depende, assim, das finalidades do tratamento de dados. – artigo 5º RGPD, designadamente:
– Inquéritos Satisfação de Clientes – 10 anos
– Tratamentos automatizados com a finalidade exclusiva de Gestão de Contactos com clientes – 10 anos
– Recuperação de crédito – 10 anos.
– Gestão processos litigiosos – 20 anos.
– Videovigilância – 30 dias.
– Gravação de Chamadas – 90 dias para prova transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual e 7 anos para efeitos de fiscalização e supervisão das autoridades de controlo.
– Gestão de Reclamações clientes – Finalizada a resolução.
– Tratamento para Prevenção da Fraude – Com o encerramento do processo se não houver fraude ou até ao limite de seis meses após o trânsito em julgado da decisão.
Quais os direitos dos titulares dos dados?
Para exercer os direitos adiante enumerados, o titular deverá entrar em contacto connosco para os contactos acima indicados.
O exercício dos direitos é gratuito, salvo tratando-se de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa administrativa.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitada prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.Os denominados direitos ARCO são os seguintes:
Direito de acesso (O titular dos dados pessoais tem o direito a obter gratuitamente da Triskelion Expeditions a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei, nomeadamente, finalidades, categorias e prazos de conservação.) – artigo 15º RGPD
Direito à retificação (O titular dos dados tem o direito de obter da Triskelion Expeditions, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.) – artigo 16º RGPD
Direito ao apagamento |“Direito a ser esquecido”| (O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à Triskelion Expeditions para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Triskelion Expeditions tem a obrigação de apagar os dados. Isso poderá ocorrer, designadamente, quando se esgotem as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento; quando o titular retira o consentimento não existindo outro fundamento jurídico que o determine; quando os dados forem tratados ilicitamente) – artigo 17º RGPD
Direito à limitação do tratamento (O titular dos dados tem o direito de obter da Triskelion Expeditions a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Triskelion Expeditions verificar a sua exatidão;
O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
A Triskelion Expeditions já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Ressalva-se o tratamento dos dados com o consentimento do titular ou para efeitos judiciais. – artigo 18º RGPD
Direito à portabilidade dos dados (O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Triskelion Expeditions quando esta última utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o responsável a quem os dados foram fornecidos o possa impedir. Caso seja tecnicamente possível, a transmissão de dados pode ser feita diretamente entre os responsáveis pelo tratamento) – artigo 20º RGPD
Direito de oposição (O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da Triskelion Expeditions para efeitos de marketing direto ou definição de perfis. A Triskelion Expeditions, enquanto responsável pelo tratamento, cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos e razões imperiosas para o processamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou no âmbito de um processo judicial. No caso dos dados serem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular tem o direito a se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais) – artigo 21º RGPD
Direito de retirar o consentimento (Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar facilmente o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a MPG esteja sujeita.) – nº 3 do artigo 7º RGPD
A Triskelion Expeditions poderá partilhar os dados pessoais?
Sim. A Triskelion Expeditions poderá partilhar conjuntos de informações pessoais, quer sejam recolhidas de forma anónima (cookies) ou fornecidas diretamente pelo utilizador, com fornecedores de serviços, parceiros ou outras entidades que suportem a Triskelion Expeditions no seu negócio e com quem tenha acordos de subcontratação. Neste caso, a Triskelion Expeditions assegurará que os dados são mantidos confidenciais e que são apenas utilizados com o propósito para que foram recolhidos, fiscalizando diretamente a entidade por si contratada. – artigo 28º RGPD
Os dados pessoais podem, ainda, ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Triskelion Expeditions ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a Triskelion Expeditions desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, designadamente, a AT – Autoridade Tributária e Aduaneira; Autoridades Judiciais ou Órgãos de Polícia Criminal. – artigo 26º RGPD
Como a Triskelion Expeditions assegura a segurança de dados?
Na Triskelion Expeditions implementamos todas as medidas relevantes para proteger os dados pessoais dos nossos utilizadores de perdas ou acessos, utilizações ou partilhas não autorizadas.
Todas as informações são armazenadas em servidores seguros e protegidos por mecanismos de firewall.
Porém, a segurança das suas informações também depende um pouco de si.
Sempre que lhe for dada (ou escolher) uma password para aceder a determinados conteúdos no nosso website, o utilizador é responsável por manter esta password confidencial. Solicitamos-lhe que nunca partilhe a sua password com terceiros.
Infelizmente, apesar de implementarmos todos os mecanismos de segurança ao nosso
alcance, não podemos garantir a cem porcento a segurança das informações transmitidas
através da internet.
Qualquer informação transmitida via internet é da responsabilidade do seu proprietário e a Triskelion Expeditions não poderá ser responsabilizada por ataques externos que causem falhas nas medidas de segurança do nosso website.
A Triskelion Expeditions propõe-se realizar auditorias internas e diligenciar procedimentos de prevenção da fraude, com o fim de avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gestão de risco, controlo e governo da empresa. – artigo 32º RGPD
Qual a base legal para o tratamento de dados pessoais?
Nos termos do artigo 6º do RGPD, o tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito, a qual estará enquadrada numa das seguintes situações:
O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).
Como posso apagar a minha conta?
Para que possas cancelar a tua conta do nosso site, apenas necessitas de enviar um email para geral@triskelionexpeditions, a informar-nos da tua intenção de cancelares a tua conta.
Depois disso, cancelaremos imediatamente a tua conta de utilizador do site da Triskelion Expeditions
